Termo de Uso

1.1. O presente Termo regula a utilização dos serviços educacionais disponibilizados pela Instituição, incluindo, mas não se limitando a:

• Acesso a conteúdos didáticos em formato digital;
• Participação em aulas virtuais ao vivo ou gravadas;
• Interação com tutores, professores e outros usuários;
• Uso de fóruns, chats, e-mails institucionais e demais canais de comunicação da Instituição;
• Utilização da plataforma digital para fins de avaliação, entrega de atividades, acompanhamento de desempenho acadêmico e suporte.

2.1. O Usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e demais normas pertinentes.

2.2. É vedado ao Usuário:

• Compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização;
• Usar linguagem ofensiva, discriminatória, assediadora ou inadequada nos ambientes digitais da Instituição;
• Praticar qualquer tipo de fraude, plágio ou comportamento incompatível com o ambiente educacional;
• Divulgar informações falsas ou enganosas dentro da plataforma;
• Compartilhar seu login e senha com terceiros.

3.1. O relacionamento entre os Usuários (alunos), professores, tutores e demais membros da comunidade acadêmica deverá basear-se em respeito, ética, empatia e cooperação.

3.2. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Práticas de assédio moral ou sexual, intimidação ou exposição vexatória;
• Uso de expressões ofensivas, depreciativas, discriminatórias ou preconceituosas, incluindo, mas não se limitando à raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade ou condição física;
• Ameaças, chantagens ou constrangimentos, em qualquer formato (texto, áudio, vídeo, imagem ou emoji);
• Invasão de privacidade, gravação de aulas ou interações sem autorização, ou divulgação de conversas privadas;
• Desqualificação indevida da atuação de professores, colegas ou da Instituição, sem embasamento legítimo ou via canais inadequados.

3.3. Em ambientes interativos (fóruns, chats, videoaulas, redes sociais institucionais), o Usuário deve:

• Manter o foco no tema educacional proposto;
• Evitar a disseminação de conteúdos paralelos, spam, propaganda ou mensagens de cunho político-partidário;
• Utilizar linguagem adequada, clara e respeitosa.

3.4. A Instituição se reserva o direito de intervir, advertir, suspender ou excluir o acesso de qualquer Usuário que infrinja as regras de conduta estabelecidas neste Termo, garantindo a apuração justa dos fatos.

4.1. As comunicações entre a Instituição e o Usuário poderão ocorrer por meio de:

• E-mail cadastrado;
• Notificações na plataforma ou aplicativo;
• Mensagens via SMS ou WhatsApp;
• Avisos institucionais nos canais oficiais.

4.2. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por verificar regularmente as comunicações enviadas.

4.3. O uso de canais de comunicação deve observar condutas respeitosas, sendo vedado o envio de spam, correntes, material publicitário ou qualquer conteúdo não relacionado às atividades educacionais.

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela Instituição (vídeos, textos, apostilas, apresentações, exercícios, etc.) é protegido por direitos autorais, sendo de uso exclusivo do Usuário matriculado.

5.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial sem autorização expressa da Instituição.

6.1. O Usuário é responsável:

• Pela veracidade das informações fornecidas no cadastro;
• Pelo uso adequado da plataforma e dos recursos oferecidos;
• Pela confidencialidade de seu acesso (login e senha);
• Por qualquer atividade realizada com suas credenciais de acesso.

7.1. A Instituição poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de:

• Descumprimento deste Termo ou de normas institucionais;
• Prática de conduta ilícita, ofensiva ou incompatível com o ambiente educacional;
• Pedido de encerramento por parte do próprio Usuário;
• Inadimplemento.

8.1. Os dados pessoais dos Usuários serão tratados conforme a Política de Privacidade da Instituição e em conformidade com a LGPD.

8.2. O Usuário poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, portabilidade, exclusão e outros, nos termos da legislação vigente, por meio dos canais disponibilizados pela Instituição.

9.1. A aceitação deste Termo é condição indispensável para utilização dos serviços oferecidos pela Instituição.

9.2. A Instituição reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos Usuários por meio dos canais institucionais.

9.3. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.